Em março de 2026, a Receita Federal emitiu Termo de Exclusão do Simples Nacional para os maiores devedores ? 404.368 microempreendedores individuais (MEIs) e 698.556 ME/EPP. O prazo para regularizar é de 90 dias a partir da ciência - ao fim dele, o contribuinte poderá ser excluído do Simples a partir de 01/01/2027 ? e o MEI é desenquadrado do Simei na mesma data.
Para atender essa grande parcela de trabalhadores MEI endividados, fintechs com análise individualizada e sistemas de aprovação mais abrangentes revelam-se como uma alternativa acessível de reorganização financeira. E, com o volume crescente de buscas por empréstimo para MEI ? passam a ocupar uma imensa lacuna no mercado de crédito nacional.
MEIs no radar da Receita Federal
Quem recebeu o Termo de Exclusão pode realizar a quitação à vista ou em parcelamento de até 133 prestações, com parcela mínima de R$ 25.
O desenquadramento custa caro, e vale dimensioná-lo: regime fiscal mais pesado, mais obrigações acessórias, custo tributário superior, dificuldade de retorno ao simplificado e, em casos graves, cancelamento do CNPJ. O alerta não é novo ? no fim de 2025, 340 mil MEIs já estavam sob aviso por inadimplência em parcelamentos, mais de 250 mil deles com seis ou mais parcelas vencidas (CartaCapital, dez/2025).